Resíduos Sólidos

LEIS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS

Segundo o governo Estadual de São Paulo, com relação aos Resíduos Sólidos:

“Gerenciamento de Resíduos Sólidos”

“Resíduos sólidos são rejeitos resultantes das diversas atividades humanas. Podem ser de diversas origens: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de limpeza de vias públicas e outras”.

A intensificação das atividades humanas nas cidades tem gerado um acelerado aumento na produção de resíduos sólidos, que constituem um grande problema para a administração pública.

O crescimento demográfico, a mudança ou a criação de novos hábitos, a melhoria do nível de vida, o desenvolvimento industrial e uma série de outros fatores são responsáveis por alterações nas características dos resíduos, contribuindo para agravar o problema de sua destinação final. O gerenciamento inadequado desses resíduos pode resultar em riscos para a qualidade de vida das comunidades, criando, ao mesmo tempo, problemas de saúde pública e se transformando em fator de degradação do meio ambiente, além, é claro, dos aspectos social, estético, econômico e administrativo envolvidos.

Quando os resíduos sólidos não tratados adequadamente são dispostos sem as devidas precauções em lixões a céu aberto ou até em cursos d’água, há o perigo de contaminação de mananciais de água potável, sejam superficiais ou subterrâneos e a disseminação de doenças por intermédio de vetores que se multiplicam nos locais de disposição de papel, garrafas e restos de alimentos, que criam um ambiente propício para a sua proliferação.

Igualmente grave é a questão dos catadores, muitos dos quais crianças, que buscam nos vazadouros públicos alimentos ou materiais que possam ser comercializados e nesse aspecto, residem não só o risco direto à saúde dos que buscam a subsistência nos lixões como o risco da venda de determinados resíduos como matéria-prima para fins desconhecidos.

Para entender melhor o risco potencial à saúde, é preciso ressaltar que a população pode ficar exposta a doenças infecciosas, direta ou indiretamente, em decorrência do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos, seja na fase de manuseio, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final.

Desta maneira, justifica-se a preocupação com os resíduos sólidos, em função da recorrência de problemas de natureza operacional dos sistemas de coleta, tratamento e disposição final nos municípios.”

LEI Nº 12.305/2010
DECRETO Nº 7.404/2010

(Lei na íntegra) http://www.camara.gov.br/sileg/integras/501911.pdf

A hierarquia da Lei, parte da esfera Federal para Estadual e, por fim Municipal.

  • Resíduos sólidos urbanos
  • Resíduos da construção civil
  • Resíduos da indústria
  • Resíduos agro-pastoris
  • Resíduos perigosos
  • Resíduos da saúde

Convênios fechados com os Estados pelo MMA

O Brasil tem números impressionantes. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resídios Especiais (ABRELPE) traz que em 2010 os municípios produziram 61 milhões de tonelada de resíduos sólidos, 7% superior que 2009. Em 2010 o setor movimentou 19 bilhões de Reais.

Só em 2008, mais de 50% de municípios brasileiros destinavam seus resíduos sólidos a depósitos a céu aberto (lixões).

Segundo o CEMPRE (Compromisso Empresarial da Reciclagem) no Brasil apenas 443 municípios oferecem a opção de coleta seletiva de material, apenas 13% seguem para compostagem/reciclagem.

A ONU baseou-se em dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e estima que os valores para os setores de reciclagem serão de dois bilhões de dólares anuais (citar a Lei).

E em média de oito bilhões de reais são perdidos por ano, na falta de uma boa estrutura para a coleta seletiva, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).